Veja quantos processos Bolsonaro pode responder na 1ª instância após perder o foro privilegiado. 

Bolsonaro perdeu o foro privilegiado desde o dia 1º de janeiro de 2023, o foro por prerrogativa de função.

Cármen Lúcia envia para 1ª instância pedidos de investigação contra Bolsonaro.

Entidades acionaram STF após ataques de Bolsonaro à Corte nos eventos do 7 de Setembro, em 2021. Ministra disse que, como não é mais presidente, Bolsonaro deixou de ter foro privilegiado.

Ao deixar o cargo neste domingo (1º), o ex-presidente Jair Bolsonaro já não tem mais direito ao foro privilegiado - ou seja, passa a responder a processos na Justiça comum.

Este texto foi originalmente publicado em outubro de 2022 e republicado após atualização, aqui na plataforma de Rádio e TV DIGITAL BRASIL 🇧🇷 acesse o site: radiodigitalsorocaba.com e tvdigitalbrasil.com

Enquanto Bolsonaro era presidente, o foro privilegiado garantia que ele só fosse alvo de investigações criminais com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ele só podia ser denunciado na Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após autorização da Câmara dos Deputados; e só podia ser julgado pelo STF.  Uma das doze ações, Bolsonaro ficará inelegível.

Incitação ao crime

Antes de se tornar presidente, Bolsonaro já era réu em dois processos penais por incitação ao crime de estupro e por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Em dezembro de 2014, Bolsonaro agrediu verbalmente a deputada, dizendo: "Não estupraria você porque você não merece".

Bolsonaro foi condenado a pagar indenização e a pedir desculpas no processo por injúria, mas a ação penal por incitação ao estupro foi paralisada em 2019 por causa da eleição de Bolsonaro à Presidência. A ação foi suspensa temporariamente, já que o presidente da República não pode ser responsabilizado durante o seu mandato por atos cometidos antes de se tornar presidente.

Com a saída de Bolsonaro do Planalto, no entanto, a ação volta a correr na Justiça, e o ex-presidente pode ser condenado à detenção de três a seis meses - pena que costuma ser convertida em multa.

Durante o processo, Bolsonaro e seus advogados afirmaram que o presidente estava no exercício do mandato parlamentar no momento da fala gravada - e que a Constituição assegura imunidade parlamentar nesses casos.

Fonte: Jornalista Carlos responsável✍️👁️ Credito: Este texto foi publicado em www.bbc.com/portuguese/br